A profissão do conservador-restaurador nos códigos do NACE/CAE

Em conclusão do trabalho encetado em 2015 a redacção de um relatório e respectiva proposta já partilhada com a DGEAC e Eurostat, o comité da E.C.C.O. tem o gosto de partilhar a publicação do artigo "On the Classification of the Cultural Heritage Sector within NACE" no International Journal of Cultural Heritage, Volume 5, 2020, p.23-31, permitindo assim uma abrangente disseminação no seio do sector do património cultural a nível internacional.

Apelo à Doação de Equipamentos de Proteção Individual EPI I COVID – 19

A Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal, respondendo ao apelo lançado por várias instituições hospitalares e pela Direção-Geral de Saúde (DGS), associa-se ao mesmo e vem pedir aos profissionais e empresas de Conservação e Restauro, Escolas, Museus, Bibliotecas e Arquivos a nível nacional e ilhas, que contribuam com equipamento de proteção individual que lhes seja possível prescindir, fazendo-os chegar aos serviços de logística e stock dos hospitais locais e centros hospitalares do seu distrito, aos centros de saúde, ou através do seguinte endereço da DGS.

 Este equipamento é crucial para a proteção de todas as pessoas que mais necessitam neste momento e para os que estão na linha da frente do combate ao Corona Vírus (COVID-19) .

Entre vários equipamentos, são necessários: máscaras cirúrgicas; máscaras respiradores FFP2; fatos integrais impermeáveis, batas impermeáveis, óculos descartáveis com proteção lateral e luvas de nitrilo de punho comprido S, M e L. 

Conservação e Restauro | Medidas e apoios para o Sector no âmbito do COVID-19

A Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal (ARP) vem acompanhando com atenção a situação que o país atravessa, e as consequências resultantes da declaração de Estado de Emergência, a curto e médio prazo, para os profissionais do sector e empresas.

Com a paralisação do sector do turismo e das instituições culturais, com constrangimentos associados ao sector da construção e reabilitação, e suspensão de concursos públicos considerados não essenciais nesta fase, muitos conservadores-restauradores e empresas viram-se forçados a suspender a sua actividade, ou a uma redução drástica na mesma. Este facto, juntando à indefinição existente quanto à duração do período que se vive, a um tecido económico frágil e a uma actividade ainda sem o reconhecimento por parte do Estado, permitem antecipar um cenário que será sempre de perdas pesadas para profissionais e empresas da conservação e restauro.

No decorrer das últimas semanas, foram anunciadas várias medidas por parte do governo, que visam apoiar trabalhadores e empresas no actual contexto. A ARP considera muitas dessas medidas positivas, como sejam os apoios sociais para situação de paragem de actividade, a suspensão e/ou fracionamento das contribuições fiscais e para a segurança social, ou as linhas de crédito com condições especiais previstas para as empresas (que incluem as empresas de conservação e restauro que possuam o CAE 91).

A par destas medidas, considera a ARP igualmente importante que venham a ser consideradas outras que atentem à especificidade do sector (uma vez que as linhas existentes no sector cultural têm vindo a ser orientadas apenas para as Artes), e que permitam responder à situação actual, mas também ao momento em que a actividade económica venha a ser restabelecida plenamente. As medidas propostas a seguir abrangem empresas, empresários em nome individual e prestadores de serviços (recibos verdes) e assumiriam um impacto significativo na actividade destes agentes, permitindo salvaguardar muitos postos de trabalhos.

i. Os pagamentos referentes a facturas já emitidas no âmbito da prestação de serviços deverão ser mantidos, não incorrendo sobre os mesmos qualquer suspensão, e aplicando-se um prazo não superior a trinta dias;

ii. Que possam ser produzidas recomendações/ medidas para o sector dos seguros, nomeadamente de Seguros Profissionais (como o de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil), prevendo a possibilidade de pagamentos de uma forma fracionada, com redução associada aos valores contratualizados para o período de inactividade, ou com possibilidade de retorno de duodécimos;

iii. Renovação automática gratuita dos alvarás, durante o ano de 2020, necessários ao desenvolvimento da actividade de muitos conservadores-restauradores e empresas;

iv. À semelhança do que já aconteceu em outros países, e uma vez que se prevê que o actual Estado de Emergência possa vigorar durante três meses, a suspensão do pagamento da faturação de electricidade e água durante esse período. Esta medida, para além de ter impacto na vida das famílias, permitiria que muitos empresários individuais, prestadores de serviços e empresas que têm espaços de trabalho, ficassem libertos de um encargo que assume um peso importante na sua actividade.

v. No âmbito da Contratação Pública, e ao abrigo do Artigo 46º-A, que fosse produzida uma recomendação para as empreitadas onde a conservação e restauro surge como uma das especialidades a concurso, incentivado a aplicação de uma lógica de adjudicação por lotes – para além de se traduzir numa medida de discriminação positiva justificada pela natureza do objecto em questão (património cultural), permitiria aumentar a oferta disponível para profissionais e empresas da área.

vi. Avaliação, no quadro das directivas comunitárias em vigor e da legislação nacional, da possibilidade de se aplicar uma taxa reduzida de IVA a todas as actividades no âmbito da conservação e restauro, para além das situações já previstas na lei (reabilitação urbana) – esta medida assume-se como um incentivo à salvaguarda do património cultural, e teria um impacto no aumento da procura dos serviços de conservação e restauro.

A ARP reconhece que várias medidas já anunciadas pelo governo dão resposta a muitas das situações que penalizam trabalhadores e empresas no actual contexto. Reconhece também como justo e justificado o apoio a conceder aos profissionais das Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, nomeadamente através do «Fundo de Fomento Cultural», lançado pela Senhora Ministra da Cultura, em articulação com a Direcção-Geral das Artes.

Considera, contudo, e dada a fragilidade e precaridade que caracterizam o sector cultural (onde se inclui a área do património cultural), que deve existir um esforço de tornar os apoios e medidas abrangentes, acomodando as especificidades das diferentes actividades e profissões que o compõem. Neste momento, essa situação ainda não está acautelada, sendo os profissionais e empresas da conservação e restauro disso um exemplo.

Revista Conservar Património, Março de 2020

Já está disponível a publicação n.º 33 da Revista Conservar Património, Março de 2020.

A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o nº 1.

Website a Revista Conserva Património

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Informação - Despacho n.º 2875-A/2020

No âmbito da crise que o país enfrenta actualmente relacionada com a propagação do COVID-19, foi produzido um despacho pelo governo relativamente às situações relacionadas com o impedimento temporário de exercício da actividade profissional.

Vimos, por este meio, partilhar com todos os conservadores-restauradores o link da Segurança Social com a informação dos apoios previstos pelo Estado, bem como o respectivo despacho, com a data de 3 de Março. 

Mais informamos que relativamente à assembleia-geral ordinária da ARP que se encontra agenda para o dia 31 de Março, serão dadas mais informações no decorrer da próxima semana relativamente à sua realização ou possível adiamento, de acordo com a evolução da situação no país

Assembleia Geral Ordinária - 31.03

Informamos os nossos associados que se realizarão no próximo dia 31 de março as eleições para os corpos sociais da ARP para o triénio 2020-2023.

As eleições terão lugar na Sala Vandelli, Museu Nacional da História Natural e da Ciência, sito na Avenida das Palmeiras n.º 58, Lisboa, entre as 18h00 e as 20h00.

De acordo com o ponto 1 do artigo 23º dos estatutos, os processos de candidatura deverão ser apresentados à Mesa da Assembleia-geral até 20 dias antes da data de realização do processo eleitoral, e em conformidade com o definido no artigo 22º, e nos pontos 2, 3 e 4 do artigo 23º dos estatutos.

Após validação das listas, e de acordo com o artigo 18º do regulamento interno, as listas serão divulgadas via correio electrónico junto de todos os associados, bem como os respectivos programas de candidatura.

Assembleia-geral Extraordinária | 12.02

A direcção da ARP informa que, não tendo estado presente o quórum necessário para discussão do ponto único da convocatória, a que obriga o ponto 1 do artigo 175 do Código Civil, a nova data para realização da Assembleia-Geral Extraordinária será dia 12 de Fevereiro, pelas 18h, na sala Vandelli do Museu de História Natural e da Ciência, em Lisboa.

A Assembleia-Geral terá como ponto único a «Discussão e alteração dos estatutos e regulamento interno», e será feita com os associados que estiverem presentes e/ou representados.

Work Plan for Culture para 2019-2022

Lançado no fim do Ano Europeu do Património Cultural pelo Concelho da União Europeia o Work Plan for Culture é o seu legado no que concerne as politicas europeias entre 2019-2022 definindo os vectores principais de desenvolvimento de estratégias, financiamentos e orientações para a cultura e património cultural.

Assembleia-geral Extraordinária | 29.01

Realiza-se no próximo dia 29 de Janeiro de 2020, pelas 18h, a Assembleia-Geral Extraordinária, que terá como ponto único “Discussão e aprovação de novos estatutos e regulamento interno”. Terá Lugar na Sala Vandelli do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, Lisboa.

Nitrogénio | Património Cultural | Alterações à Legislação

Na sequência das advertências que têm sido divulgadas pela E.C.C.O. e pelo ICOM internacional, vimos por este meio dar conhecimento que se encontra em consulta uma derrogação ao Regulamento (EU) N.º 528/2012 (disponibilização e utilização de produtos biocidas) ‒ em particular ao uso de azoto ‒, cujo anexo I, e face às limitações apontadas ao seu uso, poderá resultar em implicações efetivas na preservação do património cultural.

O referido regulamento limita a utilização de azoto em quantidades restritas (em garrafas), omitindo-se a realidade de azoto gerado in situ (como é o caso de tendas ou câmaras de anóxia, cujo gás inerte é o azoto), e que em Portugal já são cerca de uma dezena as instituições com património cultural que dispõem destes equipamentos.

Decorre neste momento uma consulta pública até dia 18 de janeiro de 2020, cuja informação submetida será avaliada pela Comissão Europeia, conforme links em baixo, e para a qual se chama à atenção para a sua participação. Damos igualmente conhecimento de alguns documentos que têm sido divulgados como suporte a esta causa.

Mais se acrescenta que a ARP, sobre este assunto, se disponibilizou para trabalhar em conjunto com as entidades reguladoras do património cultural em Portugal, nomeadamente a DGPC e o ICOM-Portugal, e está ao dispor para qualquer esclarecimento necessário.

Link para a Consulta Pública

Link do ICOM & ICOMOS (incluindo um modelo de carta que pode ser utilizada para submissão à Consulta Pública)

Informação adicional

Pela Direcção da ARP,

Ana Catarina Teixeira

Revista Conservar Património, Setembro de 2019

Já está disponível a publicação n.º 32 da Revista Conservar Património, Setembro de 2019.

A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o nº 1.

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Saúde Ocupacional aplicada à Conservação e Restauro

A Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional pretende estudar o sector da Conservação e Restauro de Obras de Arte.

Pedem a colaboração do maior número de Conservadores-restauradores de forma a obterem uma amostra mais representativa.

Vimos apelar assim à vossa colaboração e à divulgação do link entre colegas da área.

A Direção ARP

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de explosivos

Caros Conservadores-restauradores,

A Polícia de Segurança Pública informou a ARP que foi publicado no passado dia 11 de julho de 2019 o Regulamento (UE) 2019/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comercialização e utilização de precursores de explosivos, alterando o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e revogando o Regulamento (UE) n.º 98/2013, ainda vigente.

O Regulamento (UE) 2019/1148 entra em vigor no dia 1 de fevereiro de 2021, encontrando-se o Departamento de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública a preparar a sua implementação através do contacto com as associações do sector e operadores económicos que comercializem ou utilizem os produtos constantes nos anexos I e II do regulamento, os quais foram alterados face ao regulamento ainda em vigor.

 A Polícia de Segurança Pública, na qualidade de autoridade nacional competente para o controlo da aquisição, posse e utilização de precursores de explosivos, apela à participação e colaboração de todos os operadores económicos e associações nos contactos que serão estabelecidos no decorrer dos próximos meses, a fim de salvaguardar todos os interesses em causa perante o novo regulamento, nomeadamente de segurança pública, dos operadores económicos e dos particulares

A Direção da ARP

Dia Europeu da Conservação e Restauro 2019

No dia 13 celebra-se mais um dia europeu da Conservação e Restauro. A Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal vai desenvolver ao longo da semana que o antecede várias actividades e vimos pedir aos conservadores-restauradores, instituições e empresas que se juntem a nós nas seguintes iniciativas:

- 09 de outubro: partilha de «bons exemplos de intervenções de conservação e restauro em bens móveis»;

- 10 de outubro: partilha de «bons exemplos de intervenções de conservação e restauro em imóveis»;

- 11 de outubro: partilha de exemplos de «património em risco»;

As partilhas poderão ser feitas no mural da página de facebook ARP bem como através das vossas contas de Facebook, instagram e twiter e deverão ter a referência #ECCOCommunity e #EuropeanDayConservationRestoration.

Nos restantes dias a ARP levará a cabo ainda as seguintes iniciativas:

- 07 de outubro: divulgação de instituição de referência na área da conservação e restauro em Portugal;

- 08 de outubro: personalidade na área da conservação e restauro

- 12 de outubro: alterações climáticas e conservação e restauro

Estas iniciativas vão decorrer em simultâneo em vários países europeus e pretendem sensibilizar para a importância da conservação do património e dos seus profissionais.

ARP na AR&PA - Bienal Ibérica do Património Cultural 2019

A ARP vai estar presente na AR&PA - Bienal Ibérica do Património Cultural, que terá lugar nos dias 11, 12 e 13 de outubro em Loulé, onde vai assumir a responsabilidade de dinamizar o seminário C&R Talks, subordinado ao tema «Reabilitar: uma dimensão incontornável do património cultural?».

Para além da definição dos oradores e de assumir a responsabilidade pela abertura do seminário, em parceria com a Associação de Conservadores-restauradores de Espanha, a ARP definiu várias questões que procuram enquadrar a discussão e que servirão como base para o debate que vai ser realizado nos dois painéis.

Ao longo do próximo mês de setembro daremos a conhecer algumas dessas questões na nossa página de Facebook, tendo sido convidado como moderador e como dinamizador do debate nesse âmbito, André Tereso, Conservador-restaurador com um vasto currículo na área de reabilitação e conservação e restauro de património integrado.

Lançaremos já a primeira questão/ tema na primeira semana de Setembro, num total de cinco ao longo do mês. Convidamo-vos por isso a participarem, pretendendo-se com esta iniciativa promover o debate em torno de uma matéria incontornável nos dias de hoje no âmbito da conservação e restauro, e que terá no seminário de dia 12 de Outubro o seu momento alto.

Fostering Innovation in Heritage Professions: the Effect of the EYCH

Já se encontra disponível o artigo Fostering Innovation in Heritage Professions: the Effect of the EYCH realizado pela Susan Corr, presidente da ECCO, Elis Marçal, representante da ECCO e do grupo Voices of Culture – Portugal, e Nessa Roche, representante do método aberto de coordenação (MAC) Irlandes e co-presidente - Irlanda. Este artigo foi publicado em SCIentific RESearch and Information Technology Ricerca Scientifica e Tecnologie dell'Informazione, Vol 9, Issue 1 (2019).

Mais informações

Novo Director da Revista Conservar Património

A Direcção da ARP informa que nomeou como nova Directora da revista Conservar Património, a Doutora Elin Figueiredo. Licenciada em Conservação e Restauro e Investigadora no CENIMAT/i3N na Universidade Nova de Lisboa, integrava já o Corpo Editorial da revista, onde desempenhava as funções de Directora Adjunta.

A solução encontrada procura assegurar que a transição entre o Director anterior e o Director que agora se nomeia se faça com o menor impacto possível para o funcionamento da revista, optimizando as valências de todos os colaboradores no projecto da Revista.

A Direcção da ARP considera que a nova Directora da Conservar Património reúne todas as condições para o desempenho das funções em apreço, pela sua experiência, conhecimento de processos e exigências editoriais em publicações científicas, assim como pelas competências decorrentes da sua formação académica.

Pela Direcção da ARP, o Presidente

Rui Camara Borges

Revista Conservar Património | Comunicado

Informa a direcção da ARP que o director da revista Conservar Património, Professor António João Cruz, apresentou no dia 25 de julho o pedido de demissão das suas funções, pedido que foi aceite por parte da primeira.

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Petição - Pela Salvaguarda do Património Cultural

Dando seguimento às conclusões do Encontro realizado pela ARP no dia 18 de Janeiro de 2019, e da queixa realizada à Provedoria de Justiça no dia 18 de Fevereiro de 2019, a ARP lançou uma petição onde pretende que o Estado Português defina na legislação o perfil de competências dos técnicos habilitados a intervir em património cultural classificado

A profissão do conservador-restaurador nos códigos do NACE/CAE: uma proposta

Partilhamos com a comunidade de conservadores-restauradores a recente publicação da E.C.C.O. relativa à classificação das actividades económicas no âmbito europeu. Este documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho da NACE (Nomenclature statistique des Activités économiques dans la Communauté Européenne) estava a ser desenvolvido desde o Plano Estratégico da E.C.C.O. de 2014-2015.

A E.C.C.O. propõe que o sector do património cultural seja considerado como um “sector” distinto e lhe seja atribuído um código NACE próprio. Esta distinção permitirá avaliar melhor a contribuição económica das actividades do património cultural na economia europeia. Este documento revê a estrutura actual do NACE e adopta a proposta de enquadramento estatístico sugerida no ESSnet-Cultural Report (European Statistical System Network on Culture, 2012), incorporando um sector relativo ao património cultural e onde o conservador-restaurador será incluído.

Um agradecimento aos autores, Elis Marçal (Coordenadora do Grupo de Trabalho), Susan Corr, David Aguilella Cueco, Jeremy Hutchings, Conor Newman, pela relevância do trabalho na atribuição de um maior e melhor reconhecimento legal, social e profissional dos conservadores-restauradores.

Divulgação do relatório Fostering cooperation in the European Union on skills, training and knowledge transfer in cultural heritage professions

A forma mais eficaz de gerir, proteger, promover e melhorar o património cultural da Europa é garantir que as pessoas que fazem este trabalho (e todas as partes interessadas que tomam decisões que afectam o património cultural) têm as competências essenciais (tradicionais e emergentes) para cumprir estas funções complexas, desafiantes e necessárias.

É de acordo com este postulado que o Conselho da Europa justifica a publicação, no passado dia 03 de Junho, do relatório Fostering cooperation in the European Union on skills, training and knowledge transfer in cultural heritage professions, um passo crucial na restruturação das políticas europeias relativas à formação e educação para as profissões do património.

Pela primeira vez, o Conselho da Europa convidou um grupo de peritos nacionais para investigar competências, formação e transferência de conhecimentos nas profissões do património na Europa. O grupo efectuou o trabalho em 2017 e 2018, no âmbito do Plano de Trabalho para a Cultura 2015-2018, com o apoio da Comissão Europeia. Este relatório pretende ser um recurso para a União Europeia garantir a sustentabilidade a longo prazo do património cultural da Europa. Pretende fazê-lo contribuindo para o objectivo do Ano Europeu do Património Cultural 2018: "apoiar o desenvolvimento de competências especializadas e melhorar a gestão do conhecimento e a transferência de conhecimentos no sector do património cultural, tendo em conta as implicações da mudança digital". O relatório contribuirá também para o Quadro Europeu de Acção para o Património Cultural (European Framework for Action on Cultural Heritage, lançado pela Comissão Europeia com o objetivo de estabelecer uma política concreta para o sector nos próximos anos. O grupo de trabalho contou com a presença de dois portugueses: Elis Marçal, membro da direcção da ARP, que participou como representante do Voices of Culture/ E.C.C.O, colaborando na leitura, consultoria e revisão do documento, e Rui Ferreira da Silva (DGPC), como consultor sénior.

Conservar Património: melhoria nos resultados da Scopus relativos a 2018, e passagem para o 1.º quartil da Scimago Journal Rank

Os resultados dos indicadores bibliométricos da Scopus, da Elsevier, relativamente a 2018 foram publicados. O principal indicador (o Citescore) subiu de forma muito significativa para a revista Conservar Património:

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Comunicado relativo ao plano de acção sobre procedimentos concursais na Câmara Municipal de Albufeira e na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

Perante a abertura de dois procedimentos concursais comuns por parte das edilidades de Albufeira (Código OE201904/0164) e de Oliveira do Hospital (Código OE201904/0565 ), com vista ao vínculo de emprego público de dois trabalhadores na categoria de técnico superior com licenciatura nas áreas das Ciências Documentais, Bibliotecas e Arquivos e, estando descritas funções a desempenhar que são da competência do Conservador-restaurador, a ARP remeteu pedidos de esclarecimentos às entidades camarárias, dado que se levantam dúvidas e reservas na adaptação das funções indicadas nos concursos face às competências e habilitações exigidas para o exercício da Conservação e Restauro. Considera-se que as habilitações profissionais requeridas em concurso devem corresponder ao conteúdo funcional previsto, respeitando a alínea 1 do artigo 51.º, da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.

Revista Conservar Património, Maio de 2019

Já está disponível a publicação n.º 31 da Revista Conservar Património, Maio de 2019.

A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o Nº 17.

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SEMINÁRIO ARP | O enquadramento atual do conservador-restaurador em Portugal e na Europa, em 2019

22 de Maio de 2019, 14h

Por Rui Borges (Presidente da ARP) e Elis Marçal (delegada da ARP na ECCO)

Local: Sala de Reuniões DCR, Edifício Departamental, FCT NOVA

Organizador: Departamento de Conservação e Restauro, FCT NOVA

Contactos:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  | 212 948 322

Mais informações

#MuseumWeek

De 13 a 19 de Maio decorre a 6ª edição da #MuseumWeek, um evento mundial dedicado à cultura nas redes sociais. Incentivamos a participação no evento, que pode ser uma oportunidade para dar maior visibilidade à profissão do Conservador-restaurador. Para participar basta preparar a sua publicação digital em torno das hashtags propostas para cada dia:

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Comunicado relativo à inscrição na ARP como requisito em concursos públicos

Tendo em conta que têm surgido pontualmente em concursos públicos para adjudicação de trabalhos de conservação e restauro, e desde há alguns anos, referências à necessidade de inscrição na ARP – Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal - como requisito aos conservadores-restauradores candidatos, a Direcção da associação vem por este meio, e como forma de esclarecimento, demarcar-se de qualquer responsabilidade ou influência junto das entidades nesse sentido.

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Novo Protocolo: Parques de Sintra – Monte da Lua

A partir de abril de 2019 passará a vigorar a isenção de pagamento para os associados da ARP nos parques e monumentos geridos pelos Parques de Sintra – Monte da Lua.

Comunicado relativo ao plano de acção sobre procedimento concursal na Câmara Municipal de Loulé

Perante a abertura de um procedimento concursal comum por parte da Câmara Municipal de Loulé, com vista ao vínculo de emprego público de dois trabalhadores na categoria de assistente técnico (da carreira de assistente técnico) com funções na área de Conservação e Restauro, e dado que se levantam dúvidas na adaptação das funções indicadas em concurso face às competências e habilitações exigidas para o exercício da Conservação e Restauro, pretende a ARP uma clarificação por parte da edilidade relativamente aos conteúdos funcionais dos trabalhadores. A associação remeteu assim um pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal de Loulé, através da justificação das reservas e dúvidas levantadas.

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Queixa - Provedor de Justiça

No seguimento de uma audiência realizada no dia 10 de Dezembro de 2018 sobre vários procedimentos concursais no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, a Direcção da ARP apresentou no dia 18 de Fevereiro de 2019 uma queixa na Provedoria de Justiça, relativamente à não definição das qualificações para a execução das intervenções de conservação e restauro, por parte do Estado Português.

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O Conservador-restaurador: uma profissão emergente do património cultural

A ARP realiza no próximo dia 18 de Janeiro de 2019, no Museu Nacional de História Natural e da Ciência da Universidade de Lisboa, um encontro sobre a profissão e que contará com a participação de vários oradores nacionais e internacionais. As inscrições encontram-se abertas, podendo o programa ser consultado aqui.

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Revista Conservar Património com a classificação de “A” na “Clasificación Integrada de Revistas Científicas – CIRC”

A revista Conservar Património tem a classificação de “A” na “Clasificación Integrada de Revistas Científicas – CIRC”, desenvolvida pelo grupo de investigadores EC3METRICS S.L., ligado à Universidade Granada, que tem como objectivo a classificação das revistas científicas de Ciências Sociais e de Ciências Humanas em função da sua qualidade. A CIRC é usada por diversas instituições espanholas.

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European Framework for Action on Cultural Heritage

A apresentação do European Framework for Action on Cultural Heritage teve lugar no dia 7 de Dezembro em Viena, pelo comissário Navracsics na Conferência de encerramento do Ano Europeu do Património Cultural 2018, que contou com a presença de representantes de 37 países, nomeadamente, a representação da delegada da ECCO ARP, a conservadora-restauradora Elis Marçal.

Este documento tem o objectivo de capturar e aumentar as conquistas do Ano, e determina uma orientação comum para as actividades sobre o património ao nível Europeu. Reafirma e coloca em prática o princípio de integração do património cultural em diferentes domínios políticos da Europa, e constitui o primeiro documento a estabelecer uma abordagem integrada do património cultural a nível Europeu.

Factsheet

Comunicado de Impressa

Sobre a Conferência

Fotos do evento

Closing EYCH Conference Europe for Culture

6 e 7 de Dezembro de 2018

Organização: Comissão Europeia e Federal Chancellery of Austria & European Commission

Local: Austria Center Vienna & Historic City Center of Vienna, Austria

Dia 6 - Imperial Castle & Vienna city centre

Dia 7 - Austria Center Vienna, Bruno-Kreisky-Platz 1, 1220 Vienna

Inscrição: Dia 6 e Dia 7

Programa

Mais informações

A Comissão Europeia propõe uma Nova Agenda Europeia para a Cultura

A Nova Agenda propõe:

- Reforçar o poder da cultura e da diversidade cultural para a coesão social e bem-estar, através da promoção da participação cultural, da mobilidade de artistas e da protecção do património

- Apoiar empregos e desenvolvimento nos sectores da cultura e da criatividade, através da promoção da educação nas artes e na cultura, impulsionar competências relevantes e incentivar a inovação na cultura

- Fortalecer as relações culturais internacionais, aproveitando ao máximo o potencial da cultura para promover o desenvolvimento sustentável e a paz

Baseado na experiencia da cooperação Europeia na área da cultural na última década, a Nova Agenda será colocada em prática através da forte cooperação dos Estados Membros e das partes interessadas, incluindo a sociedade civil e os parceiros internacionais.

Documentos:

A New Agenda for Culture

Facksheet

Comission Staff Working Document

Building a stronger Europe: new initiatives to further boost role of youth, education and culture policies

Mais informações

Estratégia para o património cultural europeu para o século XXI - Strategy 21

A estratégia para o património cultural europeu para o século XXI foi desenvolvida pelo Conselho da Europa que, após a adoção da Declaração de Namur pelos ministros dos Estados Membros, na Convenção Cultural Europeia em Abril de 2015, de modo a delinear as políticas patrimoniais dos países europeus e a cooperação que se estabeleceu entre eles.

Documentos:

Estratégia para o património cultural europeu para o século XXI

Factsheets – em menos de 1000 palavras…

• Estratégia para o património cultural europeu para o século XXI
• Conservação Preventiva do Património Cultural 
• Conservação e Restauro do Património Cultural
• Gestão do Património Arqueológico na Europa
• Noções Básicas de Avaliação de Impacto
• Avaliação Holística

Mais informações

Revista Conservar Património n.º 30, Janeiro 2019

Já está disponível a publicação n.º 30 da Revista Conservar Património, Janeiro de 2019.

A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o Nº 17.

Website a Revista Conserva Património

Download da Revista

Monográfico Las Profesiones del Patrimonio Cultural - Competencias, formación y transferencia del conocimiento: relexiones y retos en el Año Europeo del Patrimonio Cultural 2018

Já se encontra disponível a publicação do Monográfio sobre as Profissões do Património Cultural, organizado pela Asociación Profesional de Conservadores Restauradores de Espanha (ACRE) e o Grupo Espanhol de Conservação do Instituto Internacional de Conservação (GEIIC), com o suporte do Ano Europeu do Património Cultural. Com a coordenação de Ana Galán Pérez (ACRE) e Diana Pardo San Gil (GEIIC).

Comunicado relativo ao plano de acção sobre procedimento concursal no Convento de Cristo

A ARP – Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal defende o perfil profissional do conservador-restaurador estabelecido pela E.C.C.O. (EQF nível 7), o qual preconiza as competências e qualificações necessárias estabelecidas no âmbito europeu para o exercício da profissão, ou seja, uma formação superior de cinco anos em conservação e restauro enquadrada pelo processo de Bolonha, ou as suas consideradas equivalentes e que se encontram explícitas nos estatutos e regulamentos da associação.

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Encontro do Comité da E.C.C.O.

Durante os dias 24 e 25 de Novembro decorreu em Bruxelas o último Encontro do Comité da E.C.C.O. do ano de 2018, presidido pela Susan Corr (que esteve em Portugal recentemente, em iniciativa organizada pela ARP em Julho).

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ARP subscreve manifesto “1% por todos e para todos”

Subscrevemos o manifesto «1% por todos e para todos» que visa reforçar a importância de retirar o sector cultural da lógica de sub-orçamentação em que se encontra e de cumprir os valores da Constituição relacionados com a promoção e acesso à cultura. 

Esta decisão acompanha as preocupações presentes no documento subscrito pela ECCO em Abril deste ano «Boosting the EU culture budget - A call from Europe's cultural & creative sectors», onde um conjunto de 67 organizações ligadas ao sector cultural reivindica, a nível europeu, o aumento do orçamento da União Europeia para a área da cultura, alertando igualmente para o sub-financiamento do sector.

Plano de acção sobre o procedimento concursal no Convento de Cristo

A ARP tomou conhecimento da abertura de um procedimento concursal de regularização extraordinária, publicado na BEP – Bolsa de Emprego Público, através do qual a DGPC - Direção-Geral do Património Cultural pretende realizar um contrato de trabalho com um licenciado em Arqueologia para exercer funções no Convento de Cristo. Nas atribuições principais que caracterizam este posto de trabalho, consideram-se funções que competem apenas a um Conservador-restaurador (conservação e restauro de documentos gráficos), não estando estabelecida, no entanto, uma única função relacionada com a Arqueologia.

Perante este caso de desconsideração dos perfis de competências, a ARP informa que iniciou contacto com a DGPC com o objetivo de esclarecer o contexto de recrutamento e informar quem de direito relativamente ao respeito pelo património público e à observância do perfil do Conservador-restaurador, da legislação e das directrizes nacionais e internacionais em vigor.

Agradecimentos da E.C.C.O. pelo dia do Europeu do Conservador-restaurador

No seguimento dos eventos do "European Day of Conservation-Restoration" vimos partilhar a carta enviada pelo Comité da E.C.C.O. aos seus membros.

ENCONTRO | O conservador-restaurador: uma profissão emergente do património cultural

A Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal (ARP) junta-se às comemorações do Dia Europeu da Conservação e Restauro, a ter lugar no dia 14 de outubro. Em acréscimo ao Manifesto assinado pela ARP, a Asociación Profesional de Conservadores Restauradores de España (ACRE) e a Associazione Restauratori d’Italia (ARI), e no ensejo destas comemorações, a ARP divulga junto dos seus associados, parceiros e da sociedade em geral, a sua mais recente iniciativa no âmbito da promoção da profissão da Conservação e Restauro.

A ARP encontra-se atualmente a organizar uma conferência que se irá realizar no dia 18 de janeiro de 2019, no Museu Nacional de História Natural e da Ciência da Universidade de Lisboa (MUHNAC-ULisboa). Este encontro terá como objetivo principal, trazer ao panorama do património cultural Português, o debate transnacional sobre o presente e o futuro papel do Conservador-Restaurador, como uma profissão eminentemente do património cultural e de acordo com as Recomendações do Conselho Europeu de 2017 para o sector.

O programa desta conferencia contará com os contributos de associações europeias de Conservadores-Restauradores, da E.C.C.O (European Confederation of Conservator-Restorers' Organisations) e da ENCORE (European Network for Conservation-Restoration Education), assim como, de outros parceiros institucionais e profissões relevantes ao nível nacional que, em conjunto, interagem na preservação do património cultural. Em novembro, próximo, será divulgado o programa final do encontro e a abertura das inscrições.

Dia Europeu da Conservação e Restauro

 No próximo dia 14 de Outubro celebrar-se-á pela primeira vez a nível europeu o Dia Europeu da Conservação e Restauro/ European Day of Conservation-Restoration, assim como a Semana Europeia da Conservação e Restauro/ European Week of Conservation Restoration, entre os dias 8 e 14 de Outubro.

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Revista Conservar Património n.º 29, Setembro 2018

Já está disponível a publicação n.º 29 da Revista Conservar Património, Setembro de 2018.

A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o Nº 17.

Website a Revista Conserva Património

Download da Revista

Plano de acção sobre os processos concursais da Covilhã, Matosinhos e Leiria

Perante a abertura de procedimentos concursais de regularização por parte de dois municípios nos quais não foram respeitadas e requisitadas as habilitações e competências requeridas para o exercício de actividades de conservação e restauro em bens públicos, a ARP, tal como divulgado anteriormente, contactou com as edilidades responsáveis pelos processos de contratação nas Câmaras Municipais da Covilhã e Sabugal, manifestando as inconformidades de processos contratuais que não respeitam o perfil de competências do Conservador-restaurador.

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Plano de acção da ARP sobre os processos concursais da Covilhã, Matosinhos e Leiria

A ARP tem tomado conhecimento da abertura de procedimentos concursais publicados na BEP – Bolsa de Emprego Público, através dos quais se pretende recrutar profissionais cujas habilitações e competências cabem ao Conservador-restaurador, contudo sem que este crédito seja devidamente respeitado nos editais e procedimentos de concurso.

Perante a análise dos vários casos identificados, a ARP vem informar que iniciou contacto com as entidades contratantes, com o objectivo de esclarecer os contextos de recrutamento e informar quem de direito a respeito do perfil do Conservador-restaurador, da legislação e das directrizes nacionais e internacionais em vigor.

A Direcção da ARP

Palestra com a Presidente da E.C.C.O. Susan Corr

No passado dia 27 de julho, decorreu no Museu Nacional de História Natural, em Lisboa, uma palestra com a intervenção da Presidente da E.C.C.O. - Susan Corr. Evento organizado pela ARP, em formato mesa-redonda, deu oportunidade aos participantes de debater os processos de defesa e afirmação da profissão desenvolvidos pela E.C.C.O. no âmbito europeu.

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Proposta para Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de explosivos - Consulta pública

Caros Conservadores-restauradores,

A Polícia de Segurança Pública informou a ARP que decorre atualmente a consulta pública relativa à proposta de Regulamento pelo Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comercialização e utilização de precursores de explosivos, alterando o Anexo XVII do Regulamento (EC) n.º 1907/2006 (REACH) e revogando o Regulamento (EU) n.º 98/2013 (comércio e utilização de precursores de explosivos).

A proposta de regulamento apresentada encontra-se em consulta pública até ao dia 11 de julho de 2018 (versão na língua inglesa), estando a informação disponível através do endereço: http://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/com-2018-209_en.

A Polícia de Segurança Pública, na qualidade de autoridade nacional competente para o controlo da aquisição, posse e utilização de precursores de explosivos, apela à participação de todos os interessados nesta proposta de regulamento, pois apenas com esse contributo se pode melhorar e atender às diferentes perspetivas que se colocam nesta matéria, quer de operadores económicos quer de particulares.

A Direção da ARP

Encontro sobre Conservação de Colecções Científicas

A Arp associou-se ao Museu Nacional de História Natural e da Ciência da Universidade de Lisboa, na realização do I Seminário Nacional de Conservação de Colecções Científicas, que decorreu no passado dia 28 de Junho nas instalações do Museu.

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Revista Conservar Património n.º 28, Maio 2018

Já está disponível a publicação n.º 28 da Revista Conservar Património, Maio de 2018.

A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o Nº 17.

Website a Revista Conserva Património

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"(...) I have been stressing that 0,15% of the EU budget for Culture is clearly not enough, proposing to increase it up to 1%."

 A E.C.C.O., organização que representa a ARP no âmbito europeu, é uma das 67 estruturas signatárias do documento Boosting the EU culture budget – A call from Europe’s cultural & creative sectors , que procura alertar para uma mudança das políticas orçamentais para a Cultura por parte dos governos europeus. A anterior presidente do Comité para a Cultura do Parlamento Europeu, Silvia Costa, reagiu ao documento publicado a 11 de Abril, declarando o seu apoio ao decisivo reforço orçamental para o sector cultural na Europa no corrente Ano Europeu para o Património Cultural. Vários agentes que representam o sector têm procurado junto do Parlamento Europeu uma mudança das linhas que têm pautado a política orçamental europeia para a cultura, num esforço consentâneo com o debate reivindicativo do sector cultural em Portugal.

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"Vozes da Cultura" – Relatório final

Já se encontra disponível o relatório final do grupo de trabalho com a Comissão Europeia sobre "Transferência de conhecimentos e aptidões: profissões tradicionais e emergentes do património cultural", que decorreu em Junho de 2017 e contou com a participação de 35 representantes da sociedade civil do sector cultural, como sabem, E.C.C.O., ICCROM, British Council, NEMO, ICOMOS, entre muitos outros. O presente relatório foi apresentado e discutido com a Comissão Europeia no Encontro de Diálogo que decorreu a 25 de Setembro de 2017, em Bruxelas. A E.C.C.O. foi representada pela conservadora-restauradora Elis Marçal. A sua participação neste projecto estender-se-á por 2018 como uma das duas porta-voz e perita do relatório nas reuniões de trabalho da Comissão Europeia com os representantes dos ministérios da Cultura dos estados membros (OMC) sobre o mesmo assunto.

Mais informação sobre "Vozes da Cultura"

Legislação relativa a percursores de explosivos

 Informação mais detalhada referente à legislação relativa a percursores de explosivos.

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Lançamento do Ano Europeu do Património Cultural 2018

Nos dias 7 e 8 de Dezembro, em Milão, realizou-se o Fórum Europeu da Cultura 2017, onde se reuniram diversos profissionais da cultura, artistas e stakeholders para discutir o futuro da política cultural da Europa, e o lançamento do Ano Europeu do Património Cultural 2018.

Website do Ano Europeu do Património Cultural 2018

Website do Fórum Europeu da Cultura 2017 (com o programa e o vídeo em direto!)

Website oficial em português do Ano Europeu do Património Cultural 2018

A ARP assinou no dia 11 de Novembro de 2017 um protocolo de entendimento com a Asociación Profesional de Conservadores Restauradores de España

 O protocolo tem como principais objectivos:

Fomentar a cooperação no âmbito da formação, difusão, investigação e edição de publicações; Partilha de conhecimentos, relacionados com o desempenho da profissão de conservador-restaurador em Portugal e Espanha e respectivo sector de actividade. Promover o Intercâmbio dos membros das associações, através da participação em actividades organizados nos respectivos países, com vista a um aprofundamento do conhecimento sobre a profissão e sector de actividade, de membros e associados das mesmas.

Prevê-se a realização de iniciativas conjuntas já no início de 2018.

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ARP em Audição Pública e Colóquio

A Direcção da ARP participou na Audição Pública sob o tema “Que futuro para o Património Cultural?”, organizado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, no passado dia 26 de Junho, e no Colóquio “Património Cultural – Políticas Públicas” com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, no passado dia 7 de Julho, 2017. A ARP abordou a situação profissional actual do conservador-restaurador e a realidade do mercado, partilhando com a comissão parlamentar os diversos documentos e estudos realizadas pela Arp na procura da defesa da profissão e pela salvaguarda do património cultural.

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E.C.C.O. nos debates "Voz da Cultura" da Comissão Europeia

A E.C.C.O. irá participar num conjunto de mesas redondas sobre o tema “Transferência de conhecimentos, educação e aptidões no Património cultural: tradicionais e emergentes", iniciativa realizada pela Comissão Europeia com participantes do sector cultural da sociedade civil provenientes de toda a Europa, assim como com os representantes da cultura dos estados membros. Estes diálogos estruturados da Comissão Europeia permitem à sociedade civil participar e contribuir directamente na construção de estratégias politicas globais e de implementação nacional. A E.C.C.O. será representada pela conservadora-restauradora Elis Marçal, nos dias 15 e 16 de Junho de 2017, em Bruxelas.

Mais informações aqui e aqui

Recommendation of the Committee of Ministers to member States on the European Cultural Heritage Strategy for the 21st century

 The Ministers' Deputies adopted the Recommendation of the Committee of Ministers to member States on the European Cultural Heritage Strategy for the 21st century, at their 1278^th meeting on 22 February 2017.

Further information

E.C.C.O.'s 25th Anniversary Presidents Meeting

Watch here the presentations given on the occasion of E.C.C.O.'s 25th Anniversary Presidents Meeting at the Bode-Museum, Berlin, 6th June 2016.

Novos Protocolos ARP

No seguimento dos protocolos anunciados no final do ano de 2016 com vista ao estabelecimento de benefícios para os associados da ARP, vimos anunciar duas novas parcerias, com a PH Neutro e com a Mediadora de Seguros da Companhia Fidelidade, Alexandra Rasquette, e informar da suspensão da parceria celebrada com a Loja Conservar Património.

Mais informações em Protocolos

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Assembleia-Geral Ordinária 2017

Caros Associados e Conservadores – Restauradores,

No próximo dia 24 de Março de 2017 realizar-se-á a Assembleia-Geral Ordinária na sede da ARP, Rua Saraiva de Carvalho, nº 8 2º andar, 1250-243 Lisboa. A partir das 19:00h a Direcção dará inicio a uma “sessão de esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela ARP, e as projecções para o futuro”, e para a qual convida também os conservadores-restauradores não associados a estarem presentes.

A Direcção ARP

Cultural Heritage Counts for Europe (CHCFE)

Cultural Heritage Counts for Europe: Towards a European Index for Cultural Heritage was a two-year project funded by the EU Culture Programme (2007-2013) that aimed to raise greater awareness on the multiple benefits of cultural heritage and presente policy recommendations for tapping into heritage’s full potential.

The final results and publication were presented on the Conference held in 12 June 2015 in Oslo. The full report and the report’s executive summary are available for free download.

Further information

E.C.C.O. 20th Anniversary Barcelona 2011

It’s already available the publication of the E.C.C.O meeting of Professional Bodies of conservator-Restorers in Europe marking its 20th Anniversary, 2011.

Informação: Pro Nobis

 Divulgação de solução comunitária alternativa ao regime de recibos verdes: ProNobis.

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Ano Europeu do Património Cultural 2018 | European Year of Cultural Heritage 2018 (EYCH 2018)

No passado dia 30 de Agosto de 2016 a Comissão Europeia apresentou uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho para designar 2018 como o Ano Europeu do Património Cultural. Neste contexto, a Comissão pretende chamar a atenção para o papel do património cultural da Europa na promoção de um sentido partilhado de identidade e história.

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural

Mais informações aqui e aqui.

CULTURE: URBAN FUTURE, the Global Report on Culture for Sustainable Urban Development

Culture: Urban Future, the first global report by UNESCO on culture for sustainable urban development, was launched on 18 October in Quito (Ecuador) in the framework of the Third United Nations Conference on Housing and Sustainable Urban Development (Habitat III).
Further Information

Getting cultural heritage to work for Europe Report of the Horizon 2020

Expert Group on Cultural Heritage
'Towards a new EU Agenda for Cultural Heritage Research and Innovation' Horizon 2020 Expert Group on Cultural Heritage Workshop 27 November, 2014
Horizon_2020_Report_Mai_2015.pdf
summary

Quem pode fazer conservação e restauro do património?

Artigo de opinião publicado por António João Cruz
Publicado no site online do Jornal Público - Cultura
Data: 10 de Abril de 2014
Website

"O conservador-restaurador intervém o menos possível na obra. De outra forma, os supostos tratamentos do património são, afinal, actos de destruição."

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Formação é essencial para evitar maus restauros de obras de arte

Artigo publicado no site Fátima Missionária
sobre discurso de Sandra Costa Saldanha, diretora do Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja no jantar-conferencia do MASE.
Realizado em 29 de Abril de 2014.
Website

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A tez radiosa ou os traços da idade – uma questão de gosto para discutir

Artigo de Opinião de Laura Castro
Publicado no site online do Jornal Público - Cultura
Data: 5 de Março de 2014
Website

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