Comunicado relativo ao plano de acção sobre procedimentos concursais na Câmara Municipal de Albufeira e na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

Perante a abertura de dois procedimentos concursais comuns por parte das edilidades de Albufeira (Código OE201904/0164) e de Oliveira do Hospital (Código OE201904/0565 ), com vista ao vínculo de emprego público de dois trabalhadores na categoria de técnico superior com licenciatura nas áreas das Ciências Documentais, Bibliotecas e Arquivos e, estando descritas funções a desempenhar que são da competência do Conservador-restaurador, a ARP remeteu pedidos de esclarecimentos às entidades camarárias, dado que se levantam dúvidas e reservas na adaptação das funções indicadas nos concursos face às competências e habilitações exigidas para o exercício da Conservação e Restauro. Considera-se que as habilitações profissionais requeridas em concurso devem corresponder ao conteúdo funcional previsto, respeitando a alínea 1 do artigo 51.º, da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.

Revista Conservar Património, Maio de 2019

Já está disponível a publicação n.º 31 da Revista Conservar Património, Maio de 2019.

A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o Nº 17.

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#MuseumWeek

De 13 a 19 de Maio decorre a 6ª edição da #MuseumWeek, um evento mundial dedicado à cultura nas redes sociais. Incentivamos a participação no evento, que pode ser uma oportunidade para dar maior visibilidade à profissão do Conservador-restaurador. Para participar basta preparar a sua publicação digital em torno das hashtags propostas para cada dia:

13 de Maio: #WomenInCulture   Que tal homenagear as mulheres conservadoras-restauradoras e mostrar o seu trabalho?

14 de Maio: #SecretsMW   Pode conceder acesso ao interior de uma oficina de conservação e restauro, ou mostrar alguns dos “segredos” das obras de arte, como inscrições, o verso da obra ou áreas usualmente inacessíveis do público

15 de Maio: #PlayMW Interação e jogos lúdicos com obras de arte

16 de Maio: #RainbowMW  Uma oportunidade para mostrar as cores do Património, os pigmentos, o processo de reintegração cromática e as paletas cheias de cor

17 de Maio: #ExploreMW Lupas, amostras, microscópios… A investigação em prol da conservação e restauro

18 de Maio: #PhotoMW  Neste dia Internacional dos Museus, qual o papel do conservador-restaurador num contexto museológico? São necessários mais  #MuseusCOMConservadoresRestauradores

19 de Maio: #FriendsMW À descoberta do Património

Mais informações no Site  http://museum-week.org/

Comunicado relativo à inscrição na ARP como requisito em concursos públicos

Tendo em conta que têm surgido pontualmente em concursos públicos para adjudicação de trabalhos de conservação e restauro, e desde há alguns anos, referências à necessidade de inscrição na ARP – Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal - como requisito aos conservadores-restauradores candidatos, a Direcção da associação vem por este meio, e como forma de esclarecimento, demarcar-se de qualquer responsabilidade ou influência junto das entidades nesse sentido.

A Direcção tem conhecimento de que algumas entidades públicas, nomeadamente órgãos municipais, e também algumas instituições privadas e órgãos dependentes da Igreja, adoptam por vezes esta exigência nos seus procedimentos. A Direcção da ARP compreende que estes organismos optem por definir este requisito numa tentativa de salvaguardar que os técnicos que exercerão funções de conservação e restauro estão devidamente habilitados, entendendo, aparentemente, que a inscrição na associação se traduz numa validação de qualificações. No entanto, clarifica-se que:

- A ARP – Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal é uma associação profissional de direito privado, não controlando o acesso e o exercício da profissão. Desta forma, os profissionais habilitados não têm nenhuma obrigatoriedade, do ponto de vista jurídico, de estarem associados à ARP. Desta forma, verifica-se que a existência desse requisito num concurso é incompatível com a alínea 3 do artigo 46º da Constituição Portuguesa, não garantindo o direito de liberdade de associação;

- A ARP tem definidos nos seus estatutos os requisitos necessários para a admissão de associados, confirmados a partir da verificação dos seus certificados de habilitações académicas. Devem as instituições seguir o mesmo padrão de avaliação de qualificações, mas não podem obrigar a que um conservador-restaurador habilitado seja membro da associação;

- A Direcção da ARP entende, pelos motivos atrás descritos, que a definição desse requisito em qualquer procedimento público não é justificável, deixando de fora, de forma injusta, outros conservadores-restauradores devidamente habilitados que não são associados da ARP.

Esta situação da inscrição na ARP como requisito em concursos públicos torna ainda mais evidente a necessária clarificação acerca do perfil de competências e habilitações do conservador-restaurador no âmbito da actual legislação nacional para o sector, bem como a necessária acreditação profissional. São as próprias instituições, públicas e privadas, que reconhecem a necessidade de regulamentação na profissão.

Na falta de uma definição clara, é necessário instar os órgãos legislativos a determinar quem são, na conservação e restauro do património cultural nacional, os “técnicos de qualificação legalmente reconhecida” que o artigo 45º da Lei de Bases do Património Cultural refere.

A ARP tem, nesse sentido, exercido pressão junto dos organismos da Administração Pública ao longo do último trimestre através de uma queixa dirigida à Provedoria da Justiça e a criação de uma petição pública dirigida à Ministra da Cultura, à Directora da Direcção-Geral do Património Cultural e aos membros da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República.

Novo Protocolo: Parques de Sintra – Monte da Lua

A partir de abril de 2019 passará a vigorar a isenção de pagamento para os associados da ARP nos parques e monumentos geridos pelos Parques de Sintra – Monte da Lua.

Petição - Pela Salvaguarda do Património Cultural

Dando seguimento às conclusões do Encontro realizado pela ARP no dia 18 de Janeiro de 2019, e da queixa realizada à Provedoria de Justiça no dia 18 de Fevereiro de 2019, a ARP lançou uma petição onde pretende que o Estado Português defina na legislação o perfil de competências dos técnicos habilitados a intervir em património cultural classificado

Comunicado relativo ao plano de acção sobre procedimento concursal na Câmara Municipal de Loulé

Perante a abertura de um procedimento concursal comum por parte da Câmara Municipal de Loulé, com vista ao vínculo de emprego público de dois trabalhadores na categoria de assistente técnico (da carreira de assistente técnico) com funções na área de Conservação e Restauro, e dado que se levantam dúvidas na adaptação das funções indicadas em concurso face às competências e habilitações exigidas para o exercício da Conservação e Restauro, pretende a ARP uma clarificação por parte da edilidade relativamente aos conteúdos funcionais dos trabalhadores. A associação remeteu assim um pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal de Loulé, através da justificação das reservas e dúvidas levantadas.

A ARP considera que as habilitações profissionais requeridas em concurso devem corresponder ao conteúdo funcional previsto, respeitando a alínea 1 do artigo 51.º, da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e que caso estejam entendidas nas funções a desempenhar a execução de procedimentos técnicos de conservação e restauro, a ARP reconhece a participação na actividade a profissionais com 12º ano de escolaridade (nível 3-4), desde que tenham a formação técnico-profissional específica na área de conservação e restauro, e que não possam executar de forma autónoma os trabalhos, devendo ser dirigidos por conservador-restaurador devidamente habilitado. De outra forma, e no cumprimento dos seus direitos estatutários e na defesa da profissão, a ARP rejeita a ideia de um profissional não-qualificado a exercer as funções de um conservador-restaurador.

Queixa - Provedor de Justiça

No seguimento de uma audiência realizada no dia 10 de Dezembro de 2018 sobre vários procedimentos concursais no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, a Direcção da ARP apresentou no dia 18 de Fevereiro de 2019 uma queixa na Provedoria de Justiça, relativamente à não definição das qualificações para a execução das intervenções de conservação e restauro, por parte do Estado Português.

O âmbito da queixa centrou-se no artigo 22º da Lei 140/2009 («Regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal»), mais concretamente na necessidade do legislador consagrar definitivamente no diploma as qualificações e experiência adequadas para a execução de intervenções de conservação e restauro em património classificado.

A Lei 140/2009 surgiu como um dos diplomas que procurou regulamentar a Lei de Bases do Património 107/2001, mais concretamente o artigo 45º referente a «Projectos, Obras e Intervenções». Tendo cumprido esse objectivo no âmbito da realização do relatório prévio (artigo 18º) e direcção de obras ou intervenções (ponto 1, artigo 22º) não estabelece, contudo, as qualificações e experiência para os técnicos que executam as intervenções (ponto 2, artigo 22º).

Entre as competências que lhe são atribuídas o Provedor de Justiça pode “formular recomendações aos órgãos legislativos (…) que, sem invadirem a função política, apontam erros de técnica legislativa, lacunas e contradições com efeitos lesivos nos direitos e interesses legítimos dos administrados”. A par disso, se incumbe ao Estado lato senso o dever de preservar, de defender e de valorizar o património cultural, compete ao Provedor de Justiça assegurar o cumprimento desse valor constitucional.

Ao abrigo desses poderes a ARP requereu à Senhora Provedora que inste os órgãos legislativos a definir na lei a qualificação legal para executar intervenções de conservação e restauro no património cultural, no que considera ser uma lacuna legislativa com consequências graves para o património e, por inerência, para a sociedade em geral.

A ARP defende que essa definição deve ir de encontro ao entendimento que o legislador estabeleceu para efeitos de autoria do relatório prévio (ponto 1 do artigo 18º/ lei 140/2009) e direcção de obras ou intervenções (ponto 1 do Artigo 22º/ lei 140/2009), e ao encontro do definido pela ECCO no documento “Competências para aceder à profissão de Conservador-restaurador”.

Esta iniciativa insere-se num conjunto de medidas que a direcção da ARP pretende levar a cabo no decorrer do seu mandato junto dos órgãos administrativos e poder político, bem como da sociedade civil, e que procura sensibilizar para a necessidade de corrigir uma situação que lesa o país, o património cultural e que desrespeita convenções e documentos internacionais subscritos pelo Estado Português.

O Conservador-restaurador: uma profissão emergente do património cultural

A ARP realiza no próximo dia 18 de Janeiro de 2019, no Museu Nacional de História Natural e da Ciência da Universidade de Lisboa, um encontro sobre a profissão e que contará com a participação de vários oradores nacionais e internacionais. As inscrições encontram-se abertas, podendo o programa ser consultado aqui.

18 de Janeiro de 2019

Organização: ARP - Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal e MUHNAC - Museu Nacional de História Natural e da Ciência. Universidade de Lisboa

Apoio: PRISC - Portuguese Research Infrastructure of Scientific Collections e  Embajada de España en Portugal

Patrocinio: Millennium BCP

Local: Auditório Manuel Valadares, MUHNAC, Rua da Escola Politécnica 56, 1250-102 Lisboa

Preço: 10€ geral | 5€ associados ARP (comprovativo com cartão) | estudantes é gratuito (comprovativo com cartão)

Inscrição e contactos:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (comprovativo de pagamento deve ser enviado juntamente com os dados de inscrição. O pagamento deve ser feito por transferência bancária para o IBAN: PT50 0035 0707 0001 0073 3306 6).

Flyer

Revista Conservar Património com a classificação de “A” na “Clasificación Integrada de Revistas Científicas – CIRC”

A revista Conservar Património tem a classificação de “A” na “Clasificación Integrada de Revistas Científicas – CIRC”, desenvolvida pelo grupo de investigadores EC3METRICS S.L., ligado à Universidade Granada, que tem como objectivo a classificação das revistas científicas de Ciências Sociais e de Ciências Humanas em função da sua qualidade. A CIRC é usada por diversas instituições espanholas.

A Conservar Património atingiu a classificação de “C” entre as revistas de Ciências Sociais e a classificação de “A” entre as revistas de Ciências Humanas.

O grupo das revistas com a classificação de “A” é “integrado por las revistas científicas de mayor nivel. Pertenecen al mismo las revistas internacionales de mayor prestigio que han superado procesos de evaluación muy exigentes para el ingreso en diferentes bases de datos y cuyo impacto les permite mantenerse en posiciones de referencia”.

Mais pormenores aqui.

European Framework for Action on Cultural Heritage

A apresentação do European Framework for Action on Cultural Heritage teve lugar no dia 7 de Dezembro em Viena, pelo comissário Navracsics na Conferência de encerramento do Ano Europeu do Património Cultural 2018, que contou com a presença de representantes de 37 países, nomeadamente, a representação da delegada da ECCO ARP, a conservadora-restauradora Elis Marçal.

Este documento tem o objectivo de capturar e aumentar as conquistas do Ano, e determina uma orientação comum para as actividades sobre o património ao nível Europeu. Reafirma e coloca em prática o princípio de integração do património cultural em diferentes domínios políticos da Europa, e constitui o primeiro documento a estabelecer uma abordagem integrada do património cultural a nível Europeu.

Factsheet

Comunicado de Impressa

Sobre a Conferência

Fotos do evento

Closing EYCH Conference Europe for Culture

6 e 7 de Dezembro de 2018

Organização: Comissão Europeia e Federal Chancellery of Austria & European Commission

Local: Austria Center Vienna & Historic City Center of Vienna, Austria

Dia 6 - Imperial Castle & Vienna city centre

Dia 7 - Austria Center Vienna, Bruno-Kreisky-Platz 1, 1220 Vienna

Inscrição: Dia 6 e Dia 7

Programa

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A Comissão Europeia propõe uma Nova Agenda Europeia para a Cultura

A Nova Agenda propõe:

- Reforçar o poder da cultura e da diversidade cultural para a coesão social e bem-estar, através da promoção da participação cultural, da mobilidade de artistas e da protecção do património

- Apoiar empregos e desenvolvimento nos sectores da cultura e da criatividade, através da promoção da educação nas artes e na cultura, impulsionar competências relevantes e incentivar a inovação na cultura

- Fortalecer as relações culturais internacionais, aproveitando ao máximo o potencial da cultura para promover o desenvolvimento sustentável e a paz

Baseado na experiencia da cooperação Europeia na área da cultural na última década, a Nova Agenda será colocada em prática através da forte cooperação dos Estados Membros e das partes interessadas, incluindo a sociedade civil e os parceiros internacionais.

Documentos:

A New Agenda for Culture

Facksheet

Comission Staff Working Document

Building a stronger Europe: new initiatives to further boost role of youth, education and culture policies

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Estratégia para o património cultural europeu para o século XXI - Strategy 21

A estratégia para o património cultural europeu para o século XXI foi desenvolvida pelo Conselho da Europa que, após a adoção da Declaração de Namur pelos ministros dos Estados Membros, na Convenção Cultural Europeia em Abril de 2015, de modo a delinear as políticas patrimoniais dos países europeus e a cooperação que se estabeleceu entre eles.

Documentos:

Estratégia para o património cultural europeu para o século XXI

Factsheets – em menos de 1000 palavras…

• Estratégia para o património cultural europeu para o século XXI
• Conservação Preventiva do Património Cultural 
• Conservação e Restauro do Património Cultural
• Gestão do Património Arqueológico na Europa
• Noções Básicas de Avaliação de Impacto
• Avaliação Holística

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Revista Conservar Património n.º 30, Janeiro 2019

Já está disponível a publicação n.º 30 da Revista Conservar Património, Janeiro de 2019.

A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o Nº 17.

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Monográfico Las Profesiones del Patrimonio Cultural - Competencias, formación y transferencia del conocimiento: relexiones y retos en el Año Europeo del Patrimonio Cultural 2018

Já se encontra disponível a publicação do Monográfio sobre as Profissões do Património Cultural, organizado pela Asociación Profesional de Conservadores Restauradores de Espanha (ACRE) e o Grupo Espanhol de Conservação do Instituto Internacional de Conservação (GEIIC), com o suporte do Ano Europeu do Património Cultural. Com a coordenação de Ana Galán Pérez (ACRE) e Diana Pardo San Gil (GEIIC).

Comunicado relativo ao plano de acção sobre procedimento concursal no Convento de Cristo

A ARP – Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal defende o perfil profissional do conservador-restaurador estabelecido pela E.C.C.O. (EQF nível 7), o qual preconiza as competências e qualificações necessárias estabelecidas no âmbito europeu para o exercício da profissão, ou seja, uma formação superior de cinco anos em conservação e restauro enquadrada pelo processo de Bolonha, ou as suas consideradas equivalentes e que se encontram explícitas nos estatutos e regulamentos da associação.

O PREVAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) em curso, após muitos anos de manutenção de situações laborais precárias e indefinidas na função pública, veio finalmente fazer justiça a muitas vidas em suspenso. No entanto, tal como a ARP tem analisado ao longo deste ano, o PREVAP, em muitos casos, tende a legalizar nos quadros da Administração Pública situações onde os requisitos formativos para o exercício da conservação e restauro não são cumpridos.

A ARP não tem conhecimento das orgânicas internas das instituições que abrem os concursos no âmbito do PREVAP nem das habilitações académicas dos profissionais que nelas trabalham. A ARP não individualiza casos e considera que todos os profissionais qualificados têm direito às mesmas oportunidades. Nesse sentido, nos actuais concursos de regularização extraordinária, também outros concorrentes legalmente habilitados e nas mesmas condições podem efetivamente concorrer aos postos de trabalho em questão. E é neste contexto que a ARP se pronuncia pela observância do perfil formativo e profissional defendido por princípio.

Relativamente ao presente concurso, a ARP estabeleceu contacto com a entidade responsável no sentido de certificar que os concorrentes cumpriam o legalmente estipulado para o exercício da profissão, tal como argumentado na correspondência enviada. E fê-lo porque existem dúvidas legítimas quando são descritas designações formativas com mais de vinte anos, ou perfis que, pelas implicações legais no acesso à formação académica, podem em eventualidade ser dúbios. Assim sendo, a ARP considerou imperativo fazer um pedido de esclarecimento à DGPC dado que, apenas através da descrição pública do concurso, não é possível à associação garantir que os requisitos que definem o acesso ao título de conservador-restaurador estão a ser cumpridos.

Encontro do Comité da E.C.C.O.

Durante os dias 24 e 25 de Novembro decorreu em Bruxelas o último Encontro do Comité da E.C.C.O. do ano de 2018, presidido pela Susan Corr (que esteve em Portugal recentemente, em iniciativa organizada pela ARP em Julho). A Susan Corr esteve na passada semana em Veneza, num evento-chave no calendário do Ano Europeu do Património Cultural, participando no painel “The Drivers of Quality” da conferência organizada pela Comissão Europeia conjuntamente com o ICOMOS e onde afirmou a necessidade de um quadro europeu para o estabelecimento de padrões e o reconhecimento de competências e conhecimentos na conservação e restauro do património cultural, defendendo as perspectivas que têm sido elaboradas no âmbito da Comissão Europeia, através do trabalho no Voices of Culture, um programa europeu de diálogo estruturado com a sociedade civil e no qual a E.C.C.O. está integrada. O vídeo do primeiro dia da conferência “Cherishing Heritage – Quality principles for intervention on cultural heritage” encontra-se disponível no canal da conferência – Susan Corr – 7.02.05-7.02.37 / 7.46.40 – 7.53.18.

ARP subscreve manifesto “1% por todos e para todos”

Subscrevemos o manifesto «1% por todos e para todos» que visa reforçar a importância de retirar o sector cultural da lógica de sub-orçamentação em que se encontra e de cumprir os valores da Constituição relacionados com a promoção e acesso à cultura. 

Esta decisão acompanha as preocupações presentes no documento subscrito pela ECCO em Abril deste ano «Boosting the EU culture budget - A call from Europe's cultural & creative sectors», onde um conjunto de 67 organizações ligadas ao sector cultural reivindica, a nível europeu, o aumento do orçamento da União Europeia para a área da cultura, alertando igualmente para o sub-financiamento do sector.

Plano de acção sobre o procedimento concursal no Convento de Cristo

A ARP tomou conhecimento da abertura de um procedimento concursal de regularização extraordinária, publicado na BEP – Bolsa de Emprego Público, através do qual a DGPC - Direção-Geral do Património Cultural pretende realizar um contrato de trabalho com um licenciado em Arqueologia para exercer funções no Convento de Cristo. Nas atribuições principais que caracterizam este posto de trabalho, consideram-se funções que competem apenas a um Conservador-restaurador (conservação e restauro de documentos gráficos), não estando estabelecida, no entanto, uma única função relacionada com a Arqueologia.

Perante este caso de desconsideração dos perfis de competências, a ARP informa que iniciou contacto com a DGPC com o objetivo de esclarecer o contexto de recrutamento e informar quem de direito relativamente ao respeito pelo património público e à observância do perfil do Conservador-restaurador, da legislação e das directrizes nacionais e internacionais em vigor.

Agradecimentos da E.C.C.O. pelo dia do Europeu do Conservador-restaurador

No seguimento dos eventos do "European Day of Conservation-Restoration" vimos partilhar a carta enviada pelo Comité da E.C.C.O. aos seus membros.

ENCONTRO | O conservador-restaurador: uma profissão emergente do património cultural

A Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal (ARP) junta-se às comemorações do Dia Europeu da Conservação e Restauro, a ter lugar no dia 14 de outubro. Em acréscimo ao Manifesto assinado pela ARP, a Asociación Profesional de Conservadores Restauradores de España (ACRE) e a Associazione Restauratori d’Italia (ARI), e no ensejo destas comemorações, a ARP divulga junto dos seus associados, parceiros e da sociedade em geral, a sua mais recente iniciativa no âmbito da promoção da profissão da Conservação e Restauro.

A ARP encontra-se atualmente a organizar uma conferência que se irá realizar no dia 18 de janeiro de 2019, no Museu Nacional de História Natural e da Ciência da Universidade de Lisboa (MUHNAC-ULisboa). Este encontro terá como objetivo principal, trazer ao panorama do património cultural Português, o debate transnacional sobre o presente e o futuro papel do Conservador-Restaurador, como uma profissão eminentemente do património cultural e de acordo com as Recomendações do Conselho Europeu de 2017 para o sector.

O programa desta conferencia contará com os contributos de associações europeias de Conservadores-Restauradores, da E.C.C.O (European Confederation of Conservator-Restorers' Organisations) e da ENCORE (European Network for Conservation-Restoration Education), assim como, de outros parceiros institucionais e profissões relevantes ao nível nacional que, em conjunto, interagem na preservação do património cultural. Em novembro, próximo, será divulgado o programa final do encontro e a abertura das inscrições.

Manifesto ARP-ACRE-ARI 2018

No âmbito do dia europeu do conservador-restaurador (14 de Outubro) a Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal (ARP), a Associação de Conservadores-restauradores de Espanha (ACRE) e a Associação de Conservadores-restauradores de Itália (ARI) promovem um manifesto relacionado com os pressupostos associados ao desempenho da profissão e à necessidade de regulamentação da mesma por parte dos governos dos respectivos países. Disponibiliza-se o documento assinado pelas três associações bem como a respectiva versão portuguesa.

Dia Europeu da Conservação e Restauro

 No próximo dia 14 de Outubro celebrar-se-á pela primeira vez a nível europeu o Dia Europeu da Conservação e Restauro/ European Day of Conservation-Restoration, assim como a Semana Europeia da Conservação e Restauro/ European Week of Conservation Restoration, entre os dias 8 e 14 de Outubro.

Revista Conservar Património n.º 29, Setembro 2018

Já está disponível a publicação n.º 29 da Revista Conservar Património, Setembro de 2018.

A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o Nº 17.

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Plano de acção sobre os processos concursais da Covilhã, Matosinhos e Leiria

Perante a abertura de procedimentos concursais de regularização por parte de dois municípios nos quais não foram respeitadas e requisitadas as habilitações e competências requeridas para o exercício de actividades de conservação e restauro em bens públicos, a ARP, tal como divulgado anteriormente, contactou com as edilidades responsáveis pelos processos de contratação nas Câmaras Municipais da Covilhã e Sabugal, manifestando as inconformidades de processos contratuais que não respeitam o perfil de competências do Conservador-restaurador.

A ARP recebeu, até ao momento, apenas uma reacção das entidades contratantes, por parte da Câmara Municipal da Covilhã, na qual a administração camarária defende a legalidade do concurso ao abrigo da regularização extraordinária dos vínculos precários disposto na Lei n.º 112/2017 de 29 de Dezembro, invocando a autonomia das Câmaras Municipais para a gestão dos seus recursos humanos e o cumprimento das metas orçamentais, e o regime unicategorial da carreira de técnico superior em funções públicas. A ARP considera que, muito para além da evocada legalidade do procedimento, é evidente um claro exercício de desregulação de perfis de competências.

Em ambos os casos entende-se que um novo procedimento concursal para as funções indicadas apenas será universalmente válido após a alteração dos perfis de competências exigidos ou a devida adequação das funções descritas na caracterização dos postos de trabalho a concurso. As competências para o acesso à profissão de Conservador-restaurador encontram-se nacional e internacionalmente estabelecidas num corpo legislativo que define a profissão e que manifesta de modo evidente quem pode executar procedimentos de conservação e restauro.

De modo inequívoco, a ARP declarou às entidades camarárias a necessidade de exigência na conservação do património arquivístico público, considerando que as actividades de conservação e restauro sobre e para os bens culturais estão determinadas à profissão de Conservador-restaurador, com o adequado perfil académico e profissional, e cujas funções e condições de acesso profissional estão definidas e identificadas na legislação nacional e nas normativas europeias.

Ambos os procedimentos desconsideram os requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para o cumprimento de actividades de conservação e restauro e desabonam os padrões de exigência e a necessária conformidade dos perfis profissionais na integração de técnicos na função pública. Inclusivamente, e dado que estes procedimentos se encontram enquadrados no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários disposto na Lei n.º 112/2017 de 29 de Dezembro, manifestou a ARP preocupação em que tenham sido desenvolvidas, previamente aos procedimentos, intervenções de conservação e restauro em património arquivístico público por candidatos não-qualificados elegíveis ao posto de trabalho.

Perante estas inconformidades, a ARP entende tomar acção junto de instâncias públicas superiores, de modo a que se possa defender de melhor forma os Conservadores-restauradores e os adequados perfis de competências nas práticas de conservação e restauro do património público em Portugal.

ENCoRE 2018 Conference - Turim

Em resultado da organização da assembleia geral de 2018 da ENCoRE (European Network for Conservation-Restoration Education), foi divulgado abertamente o convite aos seus parceiros e membros para a participação na ENCoRE 2018 Conference – The Impact of Conservation-Restoration Education on the Development of the Profession que decorreu ao longo do dia 23 de Maio do ano presente.

Em resposta a este convite, a ARP garantiu a presença de dois delegados pertencentes à Direcção, com a intenção de assistir às temáticas abordadas ao longo do evento, executar um relatório da evolução do mesmo e, por fim e principalmente, proceder à divulgação das temáticas abordadas entre os seus associados.

Link do resumo

Plano de acção da ARP sobre os processos concursais da Covilhã, Matosinhos e Leiria

A ARP tem tomado conhecimento da abertura de procedimentos concursais publicados na BEP – Bolsa de Emprego Público, através dos quais se pretende recrutar profissionais cujas habilitações e competências cabem ao Conservador-restaurador, contudo sem que este crédito seja devidamente respeitado nos editais e procedimentos de concurso.

Perante a análise dos vários casos identificados, a ARP vem informar que iniciou contacto com as entidades contratantes, com o objectivo de esclarecer os contextos de recrutamento e informar quem de direito a respeito do perfil do Conservador-restaurador, da legislação e das directrizes nacionais e internacionais em vigor.

A Direcção da ARP

Palestra com a Presidente da E.C.C.O. Susan Corr

No passado dia 27 de julho, decorreu no Museu Nacional de História Natural, em Lisboa, uma palestra com a intervenção da Presidente da E.C.C.O. - Susan Corr. Evento organizado pela ARP, em formato mesa-redonda, deu oportunidade aos participantes de debater os processos de defesa e afirmação da profissão desenvolvidos pela E.C.C.O. no âmbito europeu. 

A Susan Corr, de forma informal, conversou com os presentes expondo o posicionamento actual da E.C.C.O. na construção das estruturas legais para o reconhecimento da profissão. Evidenciou o trabalho no Conselho da Europa como Entidade Observadora no CDCPP (Steering Committee on Landscape, Heritage and Culture) e a participação vigorosa no desenvolvimento de um plano estratégico europeu para o sector do Património Cultural que clarifique as funções e atribuições do Conservador-restaurador como profissional essencial na defesa e valorização do Património Cultural. 

Considerando as actuais linhas de acção no contexto europeu (v. European Heritage Strategy for the 21st Century) e tendo em conta a nova agenda para a Cultura que a Comissão Europeia está a implementar, a E.C.C.O. tem sido uma interveniente activa na intensificação dos mecanismos de valorização e representatividade da profissão, tendo a Susan Corr destacado o trabalho e empenho da E.C.C.O. nos fóruns de diálogo promovidos no âmbito do Ano Europeu do Património Cultural, nomeadamente a participação na estrutura de trabalho do Voices of Culture and Heritage, e sobretudo na realização do relatório relativo à transferência de conhecimentos e aptidões: profissões tradicionais e emergentes do património cultural. 

Esta intervenção permitiu relembrar que a edificação estratégica da defesa da profissão será igualmente organizada no âmbito europeu e que o compromisso e empenho das associações profissionais e seus associados, pertencentes à confederação, são a garantia da actividade e do valor atribuído à E.C.C.O.

Lei de Protecção de Dados

Estimado Sócio(a),

A nova legislação europeia sobre protecção de dados pessoais entrou em vigor a 25 de Maio e estabelece que nos dê o seu consentimento para que continuemos a comunicar consigo.

A ARP tem protegido a privacidade dos seus dados pessoais, utilizando-os apenas para gestão interna da associação em conformidade com a contabilidade, com os estatutos e regulamentos.

Poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua rectificação. 

Assim caso deseje continuar a receber os nossos emails de divulgação relacionada com a área profissional e a divulgar os seus dados no nosso site, envie-nos o formulário de consentimento preenchido.

Com os nossos melhores cumprimentos,

A Direção da ARP

Proposta para Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de explosivos - Consulta pública

Caros Conservadores-restauradores,

A Polícia de Segurança Pública informou a ARP que decorre atualmente a consulta pública relativa à proposta de Regulamento pelo Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comercialização e utilização de precursores de explosivos, alterando o Anexo XVII do Regulamento (EC) n.º 1907/2006 (REACH) e revogando o Regulamento (EU) n.º 98/2013 (comércio e utilização de precursores de explosivos).

A proposta de regulamento apresentada encontra-se em consulta pública até ao dia 11 de julho de 2018 (versão na língua inglesa), estando a informação disponível através do endereço:  http://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/com-2018-209_en.

A Polícia de Segurança Pública, na qualidade de autoridade nacional competente para o controlo da aquisição, posse e utilização de precursores de explosivos, apela à participação de todos os interessados nesta proposta de regulamento, pois apenas com esse contributo se pode melhorar e atender às diferentes perspetivas que se colocam nesta matéria, quer de operadores económicos quer de particulares.

A Direção da ARP

Encontro sobre Conservação de Colecções Científicas

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Revista Conservar Património n.º 28, Maio 2018

Já está disponível a publicação n.º 28 da Revista Conservar Património, Maio de 2018.

A revista Conservar Património é uma revista com periodicidade semestral que pretende proporcionar um espaço aos conservadores-restauradores para a divulgação regular dos seus estudos e actividades. Agora em formato digital e com acesso livre desde o Nº 17.

Website a Revista Conserva Património

Download da Revista

"(...) I have been stressing that 0,15% of the EU budget for Culture is clearly not enough, proposing to increase it up to 1%."

 A E.C.C.O., organização que representa a ARP no âmbito europeu, é uma das 67 estruturas signatárias do documento Boosting the EU culture budget – A call from Europe’s cultural & creative sectors , que procura alertar para uma mudança das políticas orçamentais para a Cultura por parte dos governos europeus. A anterior presidente do Comité para a Cultura do Parlamento Europeu, Silvia Costa, reagiu ao documento publicado a 11 de Abril, declarando o seu apoio ao decisivo reforço orçamental para o sector cultural na Europa no corrente Ano Europeu para o Património Cultural. Vários agentes que representam o sector têm procurado junto do Parlamento Europeu uma mudança das linhas que têm pautado a política orçamental europeia para a cultura, num esforço consentâneo com o debate reivindicativo do sector cultural em Portugal.

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"Voz da Cultura" – Relatório final

Já se encontra disponível o relatório final do grupo de trabalho com a Comissão Europeia sobre "Transferência de conhecimentos e aptidões: profissões tradicionais e emergentes do património cultural", que decorreu em Junho de 2017 e contou com a participação de 35 representantes da sociedade civil do sector cultural, como sabem, E.C.C.O., ICCROM, British Council, NEMO, ICOMOS, entre muitos outros. O presente relatório foi apresentado e discutido com a Comissão Europeia no Encontro de Diálogo que decorreu a 25 de Setembro de 2017, em Bruxelas. A E.C.C.O. foi representada pela conservadora-restauradora Elis Marçal. A sua participação neste projecto estender-se-á por 2018 como uma das duas porta-voz e perita do relatório nas reuniões de trabalho da Comissão Europeia com os representantes dos ministérios da Cultura dos estados membros (OMC) sobre o mesmo assunto.

Mais informação sobre "Voz da Cultura"

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Legislação relativa a percursores de explosivos

 Informação mais detalhada referente à legislação relativa a percursores de explosivos.

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Lançamento do Ano Europeu do Património Cultural 2018

Nos dias 7 e 8 de Dezembro, em Milão, realizou-se o Fórum Europeu da Cultura 2017, onde se reuniram diversos profissionais da cultura, artistas e stakeholders para discutir o futuro da política cultural da Europa, e o lançamento do Ano Europeu do Património Cultural 2018.

Website do Ano Europeu do Património Cultural 2018

Website do Fórum Europeu da Cultura 2017 (com o programa e o vídeo em direto!)

Website oficial em português do Ano Europeu do Património Cultural 2018

A ARP assinou no dia 11 de Novembro de 2017 um protocolo de entendimento com a Asociación Profesional de Conservadores Restauradores de España

 O protocolo tem como principais objectivos:

Fomentar a cooperação no âmbito da formação, difusão, investigação e edição de publicações; Partilha de conhecimentos, relacionados com o desempenho da profissão de conservador-restaurador em Portugal e Espanha e respectivo sector de actividade. Promover o Intercâmbio dos membros das associações, através da participação em actividades organizados nos respectivos países, com vista a um aprofundamento do conhecimento sobre a profissão e sector de actividade, de membros e associados das mesmas.

Prevê-se a realização de iniciativas conjuntas já no início de 2018.

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ARP em Audição Pública e Colóquio

A Direcção da ARP participou na Audição Pública sob o tema “Que futuro para o Património Cultural?”, organizado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, no passado dia 26 de Junho, e no Colóquio “Património Cultural – Políticas Públicas” com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, no passado dia 7 de Julho, 2017. A ARP abordou a situação profissional actual do conservador-restaurador e a realidade do mercado, partilhando com a comissão parlamentar os diversos documentos e estudos realizadas pela Arp na procura da defesa da profissão e pela salvaguarda do património cultural.

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E.C.C.O. nos debates "Voz da Cultura" da Comissão Europeia

A E.C.C.O. irá participar num conjunto de mesas redondas sobre o tema “Transferência de conhecimentos, educação e aptidões no Património cultural: tradicionais e emergentes", iniciativa realizada pela Comissão Europeia com participantes do sector cultural da sociedade civil provenientes de toda a Europa, assim como com os representantes da cultura dos estados membros. Estes diálogos estruturados da Comissão Europeia permitem à sociedade civil participar e contribuir directamente na construção de estratégias politicas globais e de implementação nacional. A E.C.C.O. será representada pela conservadora-restauradora Elis Marçal, nos dias 15 e 16 de Junho de 2017, em Bruxelas.

Mais informações aqui e aqui

Recommendation of the Committee of Ministers to member States on the European Cultural Heritage Strategy for the 21st century

 The Ministers' Deputies adopted the Recommendation of the Committee of Ministers to member States on the European Cultural Heritage Strategy for the 21st century, at their 1278^th meeting on 22 February 2017.

Further information

E.C.C.O.'s 25th Anniversary Presidents Meeting

Watch here the presentations given on the occasion of E.C.C.O.'s 25th Anniversary Presidents Meeting at the Bode-Museum, Berlin, 6th June 2016.

Novos Protocolos ARP

No seguimento dos protocolos anunciados no final do ano de 2016 com vista ao estabelecimento de benefícios para os associados da ARP, vimos anunciar duas novas parcerias, com a PH Neutro e com a Mediadora de Seguros da Companhia Fidelidade, Alexandra Rasquette, e informar da suspensão da parceria celebrada com a Loja Conservar Património.

Mais informações em Protocolos

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Assembleia-Geral Ordinária 2017

Caros Associados e Conservadores – Restauradores,

No próximo dia 24 de Março de 2017 realizar-se-á a Assembleia-Geral Ordinária na sede da ARP, Rua Saraiva de Carvalho, nº 8 2º andar, 1250-243 Lisboa. A partir das 19:00h a Direcção dará inicio a uma “sessão de esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela ARP, e as projecções para o futuro”, e para a qual convida também os conservadores-restauradores não associados a estarem presentes.

A Direcção ARP

Cultural Heritage Counts for Europe (CHCFE)

Cultural Heritage Counts for Europe: Towards a European Index for Cultural Heritage was a two-year project funded by the EU Culture Programme (2007-2013) that aimed to raise greater awareness on the multiple benefits of cultural heritage and presente policy recommendations for tapping into heritage’s full potential.

The final results and publication were presented on the Conference held in 12 June 2015 in Oslo. The full report and the report’s executive summary are available for free download.

Further information

E.C.C.O. 20th Anniversary Barcelona 2011

It’s already available the publication of the E.C.C.O meeting of Professional Bodies of conservator-Restorers in Europe marking its 20th Anniversary, 2011.

Informação: Pro Nobis

 Divulgação de solução comunitária alternativa ao regime de recibos verdes: ProNobis.

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Ano Europeu do Património Cultural 2018 | European Year of Cultural Heritage 2018 (EYCH 2018)

No passado dia 30 de Agosto de 2016 a Comissão Europeia apresentou uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho para designar 2018 como o Ano Europeu do Património Cultural. Neste contexto, a Comissão pretende chamar a atenção para o papel do património cultural da Europa na promoção de um sentido partilhado de identidade e história.

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural

Mais informações aqui e aqui.

CULTURE: URBAN FUTURE, the Global Report on Culture for Sustainable Urban Development

Culture: Urban Future, the first global report by UNESCO on culture for sustainable urban development, was launched on 18 October in Quito (Ecuador) in the framework of the Third United Nations Conference on Housing and Sustainable Urban Development (Habitat III).
Further Information

Getting cultural heritage to work for Europe Report of the Horizon 2020

Expert Group on Cultural Heritage
'Towards a new EU Agenda for Cultural Heritage Research and Innovation' Horizon 2020 Expert Group on Cultural Heritage Workshop 27 November, 2014
Horizon_2020_Report_Mai_2015.pdf
summary

Quem pode fazer conservação e restauro do património?

Artigo de opinião publicado por António João Cruz
Publicado no site online do Jornal Público - Cultura
Data: 10 de Abril de 2014
Website

"O conservador-restaurador intervém o menos possível na obra. De outra forma, os supostos tratamentos do património são, afinal, actos de destruição."

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Formação é essencial para evitar maus restauros de obras de arte

Artigo publicado no site Fátima Missionária
sobre discurso de Sandra Costa Saldanha, diretora do Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja no jantar-conferencia do MASE.
Realizado em 29 de Abril de 2014.
Website

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A tez radiosa ou os traços da idade – uma questão de gosto para discutir

Artigo de Opinião de Laura Castro
Publicado no site online do Jornal Público - Cultura
Data: 5 de Março de 2014
Website

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