Documentos ARPMinuta de delegação de voto 2020Dia Internacional dos Museus 2020 «Para um novo paradigma na preservação do Património Cultural» Assinala-se hoje, 18 de Maio de 2020, o dia dos Museus, subordinado ao tema Museus para a Igualdade: Diversidade e Inclusão».Assumindo a data um simbolismo especial, por nos encontrarmos naquela que se perspectiva como a maior crise económica e social desde o final da 2ª guerra mundial, mas também por ser hoje que os museus voltam a abrir as portas ao público após o seu encerramento a 17 de março (no âmbito da declaração do Estado de Emergência), decidiu a Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal (ARP) lançar um manifesto que procura reflectir sobre o papel dos Conservadores-restauradores nos museus, à luz dos desafios colocados pela pandemia provocada pela COVID-19. O documento assume-se como o ponto de partida para um debate alargado que a ARP pretende realizar com as organizações e associações profissionais na área da museologia (ICOM – Portugal e APOM), e instituições de Ensino Superior, que permita actualizar as competências do Conservador-restaurador definidas no documento «Referencial Europeu das Profissões Museais», publicado em 2008 pelo International Committee for the Training of Personal (ICTOP/ ICOM). Se a importância do património cultural e das suas instituições resulta ainda mais evidente no dia de hoje, pelo papel que podem assumir na procura de respostas para os tempos que vivemos, e como factor de coesão social, na mesma medida se reforça a importância da actividade do Conservador-restaurador, nesse contexto. É por isso que consideramos fundamental um reconhecimento do papel do Conservador-restaurador na actividade dos museus, que passa inevitavelmente por uma definição clara e actual das suas competências, reflectindo a evolução da profissão nos últimos anos, e as implicações que a área assume nas diferentes funções museológicas. Newsletter ARP nº 2, 2019
Com a publicação do segundo número da newsletter da ARP, pretendemos manter um percurso de continuidade na comunicação com os associados e fomentar uma maior abertura à comunidade profissional e a toda a sociedade civil, de uma forma geral. No presente número damos a conhecer as acções realizadas no último semestre, que se iniciou com o encontro «O Conservador-restaurador: uma profissão emergente do património cultural», organizado pela ARP e que ocorreu em Janeiro. Julgamos que esse momento foi importante visto que permitiu abordar de uma forma clarificadora o estado do diálogo europeu sobre a profissão e do qual dependerá, em grande parte, a evolução do estatuto do Conservador-restaurador em Portugal. David Teves Reis Vogal da ARP Texto de abertura do seminário C&R Talks na AR&PA - Bienal Ibérica do Património Cultural 2019
Deixamos disponível o texto de abertura relativo ao tópico “A conservação e restauro na reabilitação. As funções do conservador-restaurador em projecto e execução de obra”. Conservação e Restauro | Medidas e apoios para o Sector no âmbito do COVID-19
Com a paralisação do sector do turismo e das instituições culturais, com constrangimentos associados ao sector da construção e reabilitação, e suspensão de concursos públicos considerados não essenciais nesta fase, muitos conservadores-restauradores e empresas viram-se forçados a suspender a sua actividade, ou a uma redução drástica na mesma. Este facto, juntando à indefinição existente quanto à duração do período que se vive, a um tecido económico frágil e a uma actividade ainda sem o reconhecimento por parte do Estado, permitem antecipar um cenário que será sempre de perdas pesadas para profissionais e empresas da conservação e restauro. No decorrer das últimas semanas, foram anunciadas várias medidas por parte do governo, que visam apoiar trabalhadores e empresas no actual contexto. A ARP considera muitas dessas medidas positivas, como sejam os apoios sociais para situação de paragem de actividade, a suspensão e/ou fracionamento das contribuições fiscais e para a segurança social, ou as linhas de crédito com condições especiais previstas para as empresas (que incluem as empresas de conservação e restauro que possuam o CAE 91). A par destas medidas, considera a ARP igualmente importante que venham a ser consideradas outras que atentem à especificidade do sector (uma vez que as linhas existentes no sector cultural têm vindo a ser orientadas apenas para as Artes), e que permitam responder à situação actual, mas também ao momento em que a actividade económica venha a ser restabelecida plenamente. As medidas propostas a seguir abrangem empresas, empresários em nome individual e prestadores de serviços (recibos verdes) e assumiriam um impacto significativo na actividade destes agentes, permitindo salvaguardar muitos postos de trabalhos. i. Os pagamentos referentes a facturas já emitidas no âmbito da prestação de serviços deverão ser mantidos, não incorrendo sobre os mesmos qualquer suspensão, e aplicando-se um prazo não superior a trinta dias; ii. Que possam ser produzidas recomendações/ medidas para o sector dos seguros, nomeadamente de Seguros Profissionais (como o de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil), prevendo a possibilidade de pagamentos de uma forma fracionada, com redução associada aos valores contratualizados para o período de inactividade, ou com possibilidade de retorno de duodécimos; iii. Renovação automática gratuita dos alvarás, durante o ano de 2020, necessários ao desenvolvimento da actividade de muitos conservadores-restauradores e empresas; iv. À semelhança do que já aconteceu em outros países, e uma vez que se prevê que o actual Estado de Emergência possa vigorar durante três meses, a suspensão do pagamento da faturação de electricidade e água durante esse período. Esta medida, para além de ter impacto na vida das famílias, permitiria que muitos empresários individuais, prestadores de serviços e empresas que têm espaços de trabalho, ficassem libertos de um encargo que assume um peso importante na sua actividade. v. No âmbito da Contratação Pública, e ao abrigo do Artigo 46º-A, que fosse produzida uma recomendação para as empreitadas onde a conservação e restauro surge como uma das especialidades a concurso, incentivado a aplicação de uma lógica de adjudicação por lotes – para além de se traduzir numa medida de discriminação positiva justificada pela natureza do objecto em questão (património cultural), permitiria aumentar a oferta disponível para profissionais e empresas da área. vi. Avaliação, no quadro das directivas comunitárias em vigor e da legislação nacional, da possibilidade de se aplicar uma taxa reduzida de IVA a todas as actividades no âmbito da conservação e restauro, para além das situações já previstas na lei (reabilitação urbana) – esta medida assume-se como um incentivo à salvaguarda do património cultural, e teria um impacto no aumento da procura dos serviços de conservação e restauro. A ARP reconhece que várias medidas já anunciadas pelo governo dão resposta a muitas das situações que penalizam trabalhadores e empresas no actual contexto. Reconhece também como justo e justificado o apoio a conceder aos profissionais das Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, nomeadamente através do «Fundo de Fomento Cultural», lançado pela Senhora Ministra da Cultura, em articulação com a Direcção-Geral das Artes. Considera, contudo, e dada a fragilidade e precaridade que caracterizam o sector cultural (onde se inclui a área do património cultural), que deve existir um esforço de tornar os apoios e medidas abrangentes, acomodando as especificidades das diferentes actividades e profissões que o compõem. Neste momento, essa situação ainda não está acautelada, sendo os profissionais e empresas da conservação e restauro disso um exemplo. Dia Internacional dos Museus 2019
Dia 18 de Maio, dia Internacional dos Museus, afigura-se um momento oportuno para refletir sobre as funções do Conservador-restaurador no contexto museológico. Quantos são os museus em Portugal, sob a gestão directa do Estado ou credenciados pela Direção Geral do Património Cultural e agregados na Rede Portuguesa de Museus, sem Conservador-restaurador nos seus quadros? Quem realiza nos museus as funções de conservação que a legislação Portuguesa identifica na Lei-Quadro dos Museus (Lei nº. 47/2004 de 19 de Agosto)? A reflexão da ARP sobre a Conservação e Restauro em contexto museológico publicada na Revista Pontos de vista nº 35 de 12 de Maio de 2014, continua hoje actual. Convidamo-vos a partilhar connosco a vossa opinião e a enriquecer esta discussão. Rui Câmara Borges (Presidente da ARP) Publicações do encontro O Conservador-restaurador: uma profissão emergente do património culturalNo dia 18 de Janeiro de 2019 a ARP realizou no Museu Nacional de História Natural e da Ciência da Universidade de Lisboa, com o apoio de PRISC – Portuguese Research Infrasctructure of Scientific Collections, da Embajada de España en Portugal, e o patrocinio da Millennium BCP, um encontro sobre a profissão e que contou com a participação de vários oradores nacionais e internacionais. Manifesto ARP-ACRE-ARI 2018
No âmbito do dia europeu do conservador-restaurador a 14 de Outubro, a Associação Profissional de Conservadores-restauradores de Portugal (ARP), a Associação de Conservadores-restauradores de Espanha (ACRE) e a Associação de Conservadores-restauradores de Itália (ARI) promovem um manifesto relacionado com os pressupostos associados ao desempenho da profissão e à necessidade de regulamentação da mesma por parte dos governos dos respectivos países. Disponibiliza-se o documento assinado pelas três associações bem como a respectiva versão portuguesa. Newsletter ARP nº 1, 2019
Nos anos de 2016 e 2017 partilhámos com os nossos associados, nos últimos dias de Dezembro, as principais actividades que fomos desenvolvendo ao longo de cada ano que findava, como forma de tornar mais presente a actividade da associação. Este ano decidimos alterar a nossa lógica de comunicação passando a desenvolver uma newsletter para o efeito e aberta também a todos aqueles que nos seguem nas redes sociais. Com uma periodicidade semestral, passamos assim a ter uma divulgação mais regular permitindo que possam ir acompanhando os principais momentos da associação ao longo do ano. O Encontro foi o momento escolhido para apresentação do número 1 do ano de 2019, tendo sido incluída no formato impresso na documentação entregue aquando da inscrição. Divulgamos agora por via digital, onde podem encontrar as principais actividades que levámos a cabo em 2018. Durante o ano que agora inicia serão ainda lançados dois números, nos meses de Julho e Dezembro. ENCoRE 2018 Conference - Turim
Em resposta a este convite, a ARP garantiu a presença de dois delegados pertencentes à Direcção, com a intenção de assistir às temáticas abordadas ao longo do evento, executar um relatório da evolução do mesmo e, por fim e principalmente, proceder à divulgação das temáticas abordadas entre os seus associados. Artigo ARP - Os procedimentos concursais de Conservação e Restauro em Portugal
Artigo realizado por membros da Direcção da ARP eleita para o período (2016-2018) intitulado "Os procedimentos concursais de Conservação e Restauro em Portugal: principais aspectos associados e aplicação da legislação", propõe-se aferir a aplicação da legislação de enquadramento das intervenções na área do património cultural durante o período de 2011-2014. Procurai ainda fundamentar, no seguimento da crise económica vivida pelo país no quadriénio em questão, a percepção existente relativa a alguns dos principais aspectos que actualmente caracterizam a área da Conservação e Restauro em Portugal (Junho 2017) Artigo_ARP.pdf. Comunicado à Imprensa
Comunicado da Direcção da ARP à comunicação social sobre o Património Cultural e o papel do profissional conservador-restaurador, 8 de Junho de 2017. Comunicação_à_imprensa.pdf 20º Aniversário da ARP - Jornada ComemorativaNo passado dia 18 de Setembro de 2015 a ARP celebrou o seu 20º Aniversário no Museu da Farmácia, onde contou com a presença de cerca de 80 participantes, incluindo os fundadores da associação, oradores e colegas. Congratulamo-nos também, com a presença de vários representantes da Direcção da DGPC e do Laboratório de José de Figueiredo, assim como de quatro instituições de Ensino Superior de Conservação e Restauro e o presidente da APOM, nosso anfitrião. A jornada foi pautada por uma participação activa dos presentes, bem patente nos dois momentos de debate assim como no intercâmbio ocorrido ao longo do dia, entre todos os participantes. A todos, os que directa e indirectamente contribuíram para a realização deste evento marcante da história da ARP, o nosso agradecimento. SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL, um dever de cidadania Artigo Puplicado pela ARP na Revista Pontos de vista nº 35Data: 12 de Maio de 2014 Leia AQUI o artigo completo Carta aberta da ARPData: 20 de Fevereiro, 2014 A ARP enviou esta supramencionada carta aberta aos seus associados, aos principais meios de comunicação, aos membros da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial do Conselho Nacional de Cultura (SMUCRI), aos estabelecimentos de Ensino Superior e outros parceiros ARP, referente ao caso do restauro de esculturas do Santuário da Nossa Senhora das Preces, em Oliveira do Hospital. O caso foi denunciado pelo Fórum de Conservadores-Restauradores do Facebook e alvo de várias publicações em meios audiovisuais, nomeadamente no site www.patrimonio.pt, no site do Jornal Público, e pela Agência Lusa. Agradecemos a divulgação! Documento de voto por correspondência |
Em resultado da organização da assembleia geral de 2018 da